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Violência doméstica pode ser denunciada a qualquer hora pelo aplicativo ParáPaz Acolhe

terça-feira, 4 Agosto, 2020

Criada durante a pandemia de Covid-19 pela Prodepa, a ferramenta é uma aliada das vítimas na luta contra a impunidade

Criado no final de abril, quando diversos municípios paraenses se preparavam para entrar em lockdown para controlar a disseminação do novo Coronavírus, o web aplicativo ParáPaz Acolhe (https://www.sistemas.pa.gov.br/parapaz-acolhe/) facilita a comunicação de mulheres, adolescentes ou crianças em situação de violência doméstica. No atendimento realizado por meio de chat online pelas assistentes sociais da Fundação ParáPaz, as vítimas podem buscar informações, orientações e até denunciar seus agressores.

A presidente da Fundação, Jamille Saraty, explica que as restrições de circulação de pessoas acabaram criando uma preocupação sobre possíveis dificuldades em denunciar essas ocorrências. "Sem contar que, por vezes, quem pratica a violência usa o isolamento social como pretexto para garantir o cárcere privado", justifica. Ela entrou em contato com a Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), que desenvolveu a plataforma em tempo recorde, cerca de dois meses, e tendo a simplicidade como norte, justamente para facilitar o acesso e de forma rápida.

"Trata-se de um aplicativo em que a mulher pode não precisar, necessariamente, denunciar - o que é muito comum, pois a maioria tem medo de formalizar uma denúncia. É um espaço de acolhimento, para pedir apoio, ser ouvida, conversar", detalha Jamille Saraty. "Se a vítima decidir formalizar e autorizar, aí a assistente social faz o encaminhamento às autoridades competentes", acrescenta.

Nova versão - O web app deve ganhar uma versão para download em lojas de aplicativos móveis, e também ser utilizado para contabilizar mais detalhes sobre as estatísticas de violência - que servirão posteriormente para orientar a criação de novas políticas públicas de enfrentamento a essa realidade, de acordo com as peculiaridades regionalizadas. 

"A ideia é que os atendimentos gerem um relatório de quantitativo, porcentagem, perfil das denunciantes de todo o Estado. Quando a gente sabe exatamente o que se está combatendo, a ação é mais eficaz", avalia a presidente da Fundação ParáPaz.

Toda a conversa é criptografada e nada fica salvo, justamente para garantir a integridade física das vítimas. O bate-papo em tempo real pode ocorrer entre 8 e 18 h, e nesse meio tempo o site fica disponível para receber mensagens. "E logo que o atendimento é retomado, as assistentes entram em contato com quem procurou", informa a gestora.

Conquista - "É comum a gente ouvir que tem quem deixe de denunciar porque não pode sair, porque falta dinheiro para o transporte. Todos os nossos polos já aceitam ligações a cobrar, e esse é mais um canal que a Fundação oferece para que haja esse contato. Não interessa onde, seja no Acará ou no Marajó, é possível buscar esse apoio", informa Jamille Saraty.

Toda essa rede de atendimento às mulheres em situação de violência é oriunda de uma legislação que, no próximo dia 7 de agosto, completa 14 anos de sancionada. A Lei Maria da Penha, em seus 46 artigos distribuídos em sete títulos, criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).

Por Carol Menezes (SECOM)

Foto: Ana Paula Lima (ParáPaz)